01439naa a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000110006024501320007126000090020352008430021265300190105565300270107465300160110165300310111777301210114810844762012-04-11 2007 bl uuuu u00u1 u #d1 aEpagri aImpacto da Implementação da Legislação Ambiental em Áreas de Lavoura de Arroz Irrigado no Litoral Norte de Santa Catarina. c2007 aO objetivo do trabalho é de analisar questões sócio-ambientais e impacto da implementação da legislação ambiental na rizicultura da região norte de Santa Catarina, visando subdisiar a discusão e a proposição de políticas públicas que viabilizem a permanência dos agricultores familiares na atividade. Foram utilizados dados provenientes dos documentos elaborados para o TAC rizicultura na região, sendo de 924 propriedades, correspondendo à 46% dos estabelecimentos com a atividade e 45% da área de arroz irrigado na região. Concluiu-se que a implementação da legislação ambiental, conforme previsto atualmente no Código Florestal Brasileiro, em lavouras de arroz irrigado da região litoral norte de Santa Catarina, afetará a renda de muitos produtores, promovendo a exclusão de uma parcela destes do meio rural. aArroz irrigado aLegislação florestal aRizicultura aTermo de Ajuste de Conduta tIn: CONGRESSO BRASILEIRO DE ARROZ IRRIGADO, 5., 2007, Pelotas, RS. Anais... Pelotas, RS: Pallotti, 2007. p. 468-470.