02609naa a2200361 a 450000100080000000500110000800800410001910000170006024501940007726000090027152014150028065300070169565300280170265300230173070000170175370000170177070000180178770000170180570000140182270000180183670000180185470000190187270000230189170000210191470000180193570000170195370000120197070000180198270000200200070000150202070000160203577301960205111303302020-11-25       2020    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aTONIETTO, J.  aELEMENTOS DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DO SISTEMA DE CONTROLE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA VINHOS DE ALTITUDE DE SANTA CATARINA.h[electronic resource]  c2020  aO Brasil possui diversas indicações geográfcas (IG) de vinhos registradas ou em fase de estruturação. Dentre as IG registradas estão Vales da Uva Goethe - localizada no estado de Santa Catarina, Vale dos Vinhedos, Pinto Bandeira, Altos Montes, Monte Belo e Farroupilha - localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Quatro indicações geográfcas estão em fase de estruturação, incluindo: Vinhos de Altitude de Santa Catarina ? no Estado de Santa Catarina, Campanha Gaúcha e Altos de Pinto Bandeira ? no estado do Rio Grande do Sul, e Vale do São Francisco - localizada nos estados da Bahia e Pernambuco (Figura 12.1). A etapa de estruturação de uma indicação geográfca (IG) de produto envolve diversas vertentes de trabalho. Além de atender aos requisitos legais exigidos para o pedido de registro junto ao INPI (BRASIL, 1996; INPI, 2018), a estruturação da uma IG deve criar as melhores condições para a fase de gestão da IG, após a concessão do registro. Nesta fase, a gestão inclui as vertentes do controle, da proteção e da promoção da IG. O controle objetiva garantir aos consumidores acesso ao produto da IG com a garantia do atendimento dos requisitos defnidos no Caderno de Especifcações Técnicas. A proteção da IG objetiva assegurar o uso exclusivo da IG a todos os produtores que tenham efetivo direito de uso, bem como atuar na repressão do uso indevido da mesma.  aIG  aIndicação Geográfica  aVinhos de altitude1 aCLAUMANN, A.1 aSILVA, A. L.1 aGUERRA, C. C.1 aPANDOLFO, C.1 aCONTI, H.1 aROSIER, J. P.1 aFELIPPETO, J.1 aFREITAS, J. P.1 aBASSETTI, O. E. P.1 aPROTAS, J. F. S.1 aGRANDO, M. C.1 aZANUS, M. C.1 aERN, R.1 aBIANCO, S. P.1 aLÁZZARI, V. R.1 aDONINI, V.1 aCALIARI, V.  tIn: PANDOLFO, C.; VIANA, L. F. N. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO PRODUTORA, INDICADORES E INSTRUMENTOS PARA PROPOSIÇÃO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA. Florianópolis: Epagri, 2020. p. 193-201.