00850nam a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001910000110006024500780007126000250014930000110017449000310018552003340021665300180055065300120056865300300058065300160061065300300062611298192020-08-07       2020    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aEpagri  aRegulamento de licita????es e contratos da Epagri.h[electronic resource]  aFlorian??polisc2020  a163 p.  a(Epagri. Documentos, 307).  aEste documento, aprovado pelo Conselho de Administra????o da Epagri, estabelece o Regulamento Interno de Licita????es e Contratos da Epagri (RILC-Epagri), de acordo com o artigo 40 da Lei Federal no 13.303/2016 (Lei das Estatais), artigo 17 do Decreto Estadual no 1.007/2016 e artigo 18, ?? 1o, do Decreto Estadual no 1.484/2018.  acontrata????o  aDoc 307  aLei Federal no 13303/2016  alicita????o  anormas e empresa p??blica