00947naa a2200157 a 450000100080000000500110000800800410001910000190006024500530007926000090013252005340014165300180067565300280069365300230072177300450074411290632019-11-01       2019    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aHANISCH, A. L.  aLei das Águas no Brasil.h[electronic resource]  c2019  aApós as comemorações do dia da Água é importante termos conhecimento que, mais que um ato comemorativo, proteger as águas é uma questão obrigatória em nosso país, regida por leis específicas (embora muitas vezes descumpridas...). A Lei nº 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ficou conhecida como Lei das Águas do Brasil, mudou para sempre o paradigma dos recursos hídricos no país, alçando a água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais.  ameio-ambiente  apreservação ambiental  arecursos hídricos  tCorreio do Norte, Canoinhas, p. 7, 2019.