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| Registros recuperados : 115 | |
| 14. |  | SILVA, B. C.; MARCHIORI, N. C.; SILVA, F. M. Correlações fenotípicas de tilápia do Nilo, linhagem Gift, cultivada em Santa Catarina. In: CONGRESSO BRASILEIRO AQUICULTURA E BIOLOGIA AQUÁTICA, 7., 2016, Belo Horizonte, MG. Resumos... Belo Horinzote, MG: Aquaciência, 2016.| Biblioteca(s): Epagri-Sede. |
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| Registros recuperados : 115 | |
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Epagri-Sede. |
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Data corrente: |
18/12/2019 |
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Data da última atualização: |
18/12/2019 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
LOUREIRO, B. R.; SILVA, F. M.; NUÑER, A. P. O. |
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Título: |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL: POTENCIALIDADES DO PISCICULTOR NO ACESSO A PROGRAMAS DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Ano de publicação: |
2019 |
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Fonte/Imprenta: |
In: SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE ENGENHARIA DE AQUICULTURA, 17., 2019, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2019. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
A aquicultura é uma atividade agrícola passível de regularização ambiental e, dentre as diferentes etapas desse processo, o piscicultor de águas continentais fica condicionado ao arcabouço legal voltado à área florestal. Isso ocorre porque as áreas destinadas para a aquicultura estão intimamente associadas aos corpos hídricos naturais, como os rios, cursos d?água e nascentes. Com isso, muitas das áreas onde a piscicultura é desenvolvida estão situadas dentro dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), cujo entorno deve manter, segundo a legislação vigente, um remanescente mínimo de vegetação nativa. A Lei Federal nº 12.651/2012 (popularmente conhecida por Novo Código Florestal), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Dentre os principais mecanismos previstos neste novo Código destaca-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), sendo estas últimas consideradas como um importante instrumento de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). No presente trabalho, pretende-se fazer uma análise técnica do programa ?SC Rural?, um programa governamental do Estado de Santa Catarina tendo como uma de suas finalidades o PSA, e verificar sua interface com os novos instrumentos previstos no novo código florestal (Lei Federal 12.651/2012), com o objetivo de identificar as potencialidades dos piscicultores continentais em ter acesso aos programas de pagamentos de serviços ambientais. De acordo com o levantamento bibliográfico de programas existentes no estado e a análise da legislação pertinente, pode-se verificar que o estado apresenta um perfil promissor para a implantação dessas novas políticas públicas previstas no novo código florestal como, por exemplo, os mecanismos de reserva legal por cotas e sua interface com programas já consolidados, tendo a possibilidade de projetos que fomentem esse mercado da economia verde, fazendo com que o piscicultor que preserve a mata, seja valorado economicamente. MenosA aquicultura é uma atividade agrícola passível de regularização ambiental e, dentre as diferentes etapas desse processo, o piscicultor de águas continentais fica condicionado ao arcabouço legal voltado à área florestal. Isso ocorre porque as áreas destinadas para a aquicultura estão intimamente associadas aos corpos hídricos naturais, como os rios, cursos d?água e nascentes. Com isso, muitas das áreas onde a piscicultura é desenvolvida estão situadas dentro dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), cujo entorno deve manter, segundo a legislação vigente, um remanescente mínimo de vegetação nativa. A Lei Federal nº 12.651/2012 (popularmente conhecida por Novo Código Florestal), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Dentre os principais mecanismos previstos neste novo Código destaca-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), sendo estas últimas consideradas como um importante instrumento de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). No presente trabalho, pretende-se fazer uma análise técnica do programa ?SC Rural?, um programa governamental do Estado de Santa Catarina tendo como uma de suas finalidades o PSA, e verificar sua interface com os novos instrumentos previstos no novo código florestal (Lei Federal 12.651/2012), com o objetivo de identificar as potencialidades dos piscicultores continentais em ter acesso aos programas de pagamentos de serviços ambientais. De acordo com o levantamento bibliográfico de programas exist... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Novo código florestal; pagamento de serviços ambientais; piscicultura continental. |
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Categoria do assunto: |
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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Marc: |
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