Data/hora: 16/06/2024 08:41:53

Biblioteca(s): | Epagri-Sede.
Data corrente: | 04/04/2011
Data da última atualização: | 27/04/2011
Autoria: | NOVAES, A. L. T.; VIANNA, L. F. de N.; SANTOS, A. A. dos; SILVA, F. M.; SOUZA, R. V. de.
Afiliação: | Epagri
Título: | Planos locais de desenvolvimento da maricultura de Santa Catarina.
Ano de publicação: | 2010
Fonte/Imprenta: | Panorama da Aquicultura, Laranjeiras, v. 21, p. 52-58, 2010.
Idioma: | Português
Notas: | ISSN, 1519-1141

Conteúdo:

O litoral de Santa Catarina é ocupado por empreendimentos de aquicultura desde 1988, quando houve a implantação dos primeiros cultivos de moluscos marinhos no Estado(1). Apesar do esforço despendido desde então por diferentes instituições na
busca da regularização do uso destes espaços (2), os maricultores catarinenses ainda não possuem a cessão para a utilização das águas de domínio da União para fins de aquicultura e tampouco as licenças ambientais dos seus empreendimentos. Essa situação impede que eles se insiram em políticas públicas e obtenham incentivos de apoio à produção, como aqueles concedidos aos agricultores e pescadores. A regularização dos maricultores é indispensável para superar diversas dificuldades relacionadas à produção aquícola e ao processo de gerenciamento do ambiente costeiro.

Palavras-Chave: | Legislação; Maricultura; Ordenamento; Parque aquícola.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://intranetdoc.epagri.sc.gov.br/producao_tecnico_cientifica/DOC_686.pdf
Registro original: | Epagri-Sede (Epagri-Sede)
Exemplares: | Epagri-Sede - (77968-1) - UPC - AP - -- -  -  -  - DIS