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Biblioteca(s): | Epagri-Sede.
Tipo da produção científica: | Resumo em Anais de Congresso
Data corrente: | 08/09/2015
Data da última atualização: | 08/09/2015
Autoria: | SANTOS, A. A.; MELO, L. F.
Título: | Crédito para aquicultura: situação perspectivas para o litoral de Santa Catarina.
Ano de publicação: | 2010
Fonte/Imprenta: | In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA, 1., 2010, Itajaí, SC. Resumos... Itajaí, SC: SIAP, 2010.
Idioma: | Português

Conteúdo:

O crédito rural no Brasil teve sua origem histórica na década de sessenta do século XX, constituindo-se
numa ferramenta de política agrícola que visa desenvolver o setor primário através de financiamentos
concedidos a produtores rurais, pescadores artesanais e aquicultores. As linhas de crédito são
estabelecidas pelos órgãos governamentais que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural. Para ser
beneficiário, o produtor rural precisa atender uma série de exigências, entre elas, estar idôneo no
comércio, legalizado para praticar a atividade e realizar um projeto técnico que comprove a viabilidade do
empreendimento e a sua capacidade de pagamento. Em Santa Catarina, os projetos de crédito são
elaborados em sua maioria nos Escritórios Municipais da EPAGRI. Para contextualizar a situação do
crédito no litoral catarinense nos anos de 2007 e 2008, foram coletados dados de projetos realizados pela
empresa em 13 cidades onde há pesca e maricultura. Os resultados demonstram que apenas 44% dos
projetos foram aprovados pelos agentes financeiros. Foram elaborados 747 projetos de crédito e apenas
329 aprovados. Em termos financeiros, dos R$ 13.726.977 solicitados, foi liberado R$ 6.038315,00. Esse
valor é relativamente baixo. Considerando o número de projetos reprovados e o tempo necessário para a
elaboração de um projeto, verifica-se que foram desperdiçadas 1.254 horas ou 157 dias de trabalho, média
de 12 dias improdutivos por técnico. Ao multiplicarmos o número de dias pela remuneração média de um
técnico (8,5 salários mínimos por mês, R$ 179,63/dia) o prejuízo para a empresa chega ao montante de
aproximadamente R$ 30.000,00 em mão-de-obra desperdiçada. A EPAGRI ainda deixou de arrecadar
aproximadamente R$ 150 mil reais em 2007 e 2008 que viriam da remuneração pelo serviço de
assistência técnica (até 2% do valor total de um projeto quando há supervisão). Entre todas as
conseqüências advindas da reprovação dos projetos, talvez nenhuma se compare à frustração gerada ao
produtor quando vê que todo o seu empenho em nada resultou, muitas vezes por questões legais que
competem tão somente ao estado resolver. O acesso ao crédito será facilitado quando do licenciamento
dos produtores, fortalecimento de associações e cooperativas e criação de um fundo de aval a ser usado
como garantia pelos agentes financeiros.

Palavras-Chave: | Aquicultura; Crédito Rural; Pesca Artesanal; Santa Catarina.
Categoria do assunto: | L Ciência Animal e Produtos de Origem Animal
URL: | http://intranetdoc.epagri.sc.gov.br/producao_tecnico_cientifica/DOC_36488.pdf
Registro original: | Epagri-Sede (Epagri-Sede)
Exemplares: | Epagri-Sede - (99402-1) - UPC - PL - DD -  -  -  - DIS