Data/hora: 03/06/2024 11:40:54

Biblioteca(s): | Epagri-Sede.
Data corrente: | 11/12/2013
Data da última atualização: | 11/12/2013
Autoria: | SCHUSTER, K. F.; WILDNER, L. P.; VIEIRA, E.
Título: | Relatório Auto Pericial. Abelardo Luz, SC.
Ano de publicação: | 2012
Fonte/Imprenta: | Chapecó, SC: Batalhão de Polícia Ambiental de Chapecó, 2012.
Páginas: | 17 p.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O presente auto pericial foi realizado aos 12 dias do mês de julho de 2012, tendo como designados e compromissados na forma da lei, (art. 4, parágrafo único, art. 158 e 159 do Código de Processo Penal, e art. 17 e 19 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, 1998), os autores acima, para servirem de Perritos Ad hoc, sem ônus para o estado ou particular, a fim de desempenharem o encargo de lavrar AUTO PERICIAL de área localizada no perímetro urbano da cidade de Abelardo Luz, SC, onde existe informação de possível irregularidade ambiental no tocante a construções em área de preservação permanente, respondendo os seguintes quesitos a seguir aduzidos: 1. A área pertence ao Bioma Mata Atlântica? 2. O local pode ser considerado como área de preservação permanente, nascentes ou curso d¿água? 3. Qual a interferência ocorrida no local? 4. Este dano pode ser considerado relevante? 5. Houve destruição de vegetação nativa? Se positivo, qual o estágio? 6. Sugestão/medida compensatória para a área/outras informações.
Palavras-Chave: | Degradação ambiental; Mata Atlântica; Preservação permanente.
Categoria do assunto: | P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
URL: | http://intranetdoc.epagri.sc.gov.br/producao_tecnico_cientifica/DOC_26850.pdf
Registro original: | Epagri-Sede (Epagri-Sede)
Exemplares: | Epagri-Sede - (94962-1) - UPC - RT - DD -  -  -  - DIS