| |
|
|
| Registros recuperados : 25 | |
| 12. |  | CAMARGO, F. P. de; ALVES, H. S.; CAMARGO FILHO, W. P. de; VILELA, N. J. Cadeia produtiva de tomate industrial no Brasil: resenha da decada de 1990, producao regional e perspectivas. Informacoes Economicas, Sao Paulo, v. 36, n. 11, p. 7-20, nov. 2006.| Biblioteca(s): Epagri-Sede. |
|   |
| 17. | | CAMARGO FILHO, W. P. de; ALVES, H. S.; MAZZEI, A. R. Mercado de manga no Brasil: contexto mundial, variedades e estacionalidade. Informacoes Economicas, Sao Paulo, v. 34, n. 5, p. 60-68, maio, 2004.| Biblioteca(s): Epagri-Sede. |
| |
| Registros recuperados : 25 | |
|
|
|
Registro Completo
|
Biblioteca(s): |
Epagri-Sede. |
|
Data corrente: |
09/09/2011 |
|
Data da última atualização: |
19/07/2012 |
|
Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
|
Circulação/Nível: |
-- - -- |
|
Autoria: |
NOVAES, A. L. T.; VIANNA, L. F. N.; SANTOS, A. A.; SILVA, F. M.; SOUZA, R. V. |
|
Afiliação: |
Epagri |
|
Título: |
Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina. |
|
Ano de publicação: |
2011 |
|
Fonte/Imprenta: |
Agropecuária Catarinense, Florianópolis, SC, v. 24, n. 1, p. 51-53, 2011. |
|
Idioma: |
Português |
|
Notas: |
ISSN, 0103-0779 |
|
Conteúdo: |
Desde que o litoral catarinense passou a ser ocupado por cultivos de moluscos marinhos, há pouco mais de duas décadas, os maricultores catarinenses buscam a regularização da atividade, que depende da obtenção das cessões de utilização das águas de domínio da União para fins de aquicultura e das licenças ambientais dos seus cultivos. A situação irregular dos maricultores impede que eles se insiram em políticas públicas e obtenham incentivos de apoio à produção, como aqueles concedidos a agricultores e pescadores. Além disso, a regularização dos maricultores é indispensável para a superação de diversas dificuldades relacionadas à produção aquícola e ao processo de gerenciamento do ambiente costeiro, que constitui a área de abrangência dos cultivos marinhos. Quando a maricultura iniciou no Estado, em meados de 1988 (Neto, 2005), não havia instrumentos legais que orientassem o processo de regularização do uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Apenas a partir de 2003, com a publicação do Decreto Presidencial no 4.895 (Brasil, 2003), da Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina Instrução Normativa Interministerial no 6 (Brasil, 2004) e da Instrução Normativa SEAP/PR no 17 (Brasil, 2005)6, o processo de regularização passou a ter algumas diretrizes básicas. O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos MenosDesde que o litoral catarinense passou a ser ocupado por cultivos de moluscos marinhos, há pouco mais de duas décadas, os maricultores catarinenses buscam a regularização da atividade, que depende da obtenção das cessões de utilização das águas de domínio da União para fins de aquicultura e das licenças ambientais dos seus cultivos. A situação irregular dos maricultores impede que eles se insiram em políticas públicas e obtenham incentivos de apoio à produção, como aqueles concedidos a agricultores e pescadores. Além disso, a regularização dos maricultores é indispensável para a superação de diversas dificuldades relacionadas à produção aquícola e ao processo de gerenciamento do ambiente costeiro, que constitui a área de abrangência dos cultivos marinhos. Quando a maricultura iniciou no Estado, em meados de 1988 (Neto, 2005), não havia instrumentos legais que orientassem o processo de regularização do uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Apenas a partir de 2003, com a publicação do Decreto Presidencial no 4.895 (Brasil, 2003), da Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina Instrução Normativa Interministerial no 6 (Brasil, 2004) e da Instrução Normativa SEAP/PR no 17 (Brasil, 2005)6, o processo de regularização passou a ter algumas diretrizes básicas. O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os empreendimentos de maricultura a partir da publicaç... Mostrar Tudo |
|
Palavras-Chave: |
Maricultura; PLDM. |
|
Categoria do assunto: |
-- |
|
|
|
|
Marc: |
LEADER 02016naa a2200157 a 4500
001 1080142
005 2012-07-19
008 2011 bl uuuu u00u1 u #d
100 1 $aEpagri
245 $aRegularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina.
260 $c2011
500 $aISSN, 0103-0779
520 $aDesde que o litoral catarinense passou a ser ocupado por cultivos de moluscos marinhos, há pouco mais de duas décadas, os maricultores catarinenses buscam a regularização da atividade, que depende da obtenção das cessões de utilização das águas de domínio da União para fins de aquicultura e das licenças ambientais dos seus cultivos. A situação irregular dos maricultores impede que eles se insiram em políticas públicas e obtenham incentivos de apoio à produção, como aqueles concedidos a agricultores e pescadores. Além disso, a regularização dos maricultores é indispensável para a superação de diversas dificuldades relacionadas à produção aquícola e ao processo de gerenciamento do ambiente costeiro, que constitui a área de abrangência dos cultivos marinhos. Quando a maricultura iniciou no Estado, em meados de 1988 (Neto, 2005), não havia instrumentos legais que orientassem o processo de regularização do uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Apenas a partir de 2003, com a publicação do Decreto Presidencial no 4.895 (Brasil, 2003), da Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina Instrução Normativa Interministerial no 6 (Brasil, 2004) e da Instrução Normativa SEAP/PR no 17 (Brasil, 2005)6, o processo de regularização passou a ter algumas diretrizes básicas. O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos
653 $aMaricultura
653 $aPLDM
773 $tAgropecuária Catarinense, Florianópolis, SC$gv. 24, n. 1, p. 51-53, 2011.
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
|
Registro original: |
Epagri-Sede (Epagri-Sede) |
|
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
Fechar
|
| Expressão de busca inválida. Verifique!!! |
|
|
