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Biblioteca(s): 	Epagri-Sede.	
Data corrente: 	03/10/2006	
Data da última atualização: 	03/10/2006	
Autoria: 	MACHADO, P. A. L.	
Título: 	Direito ambiental brasileiro.	
Edição: 	14. ed.	
Ano de publicação: 	2006	
Fonte/Imprenta: 	Sao Paulo: Malheiros, 2006.	
Páginas: 	1094p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Principios gerais do direito ambiental. Cosntituicao federal e meio ambiente. Sistema nacional do meio ambiente. Responsabilidade civil. reparacao do dano ecologico e meios prodessuais para a defesa ambiental. Municipio-urbanismo e meio ambiente. Recursos hidricos - lei 9.433/97. Aspectos juridicos da poluicao. Areas de preservacao permanente - florestas e fauna - aspectos juridicos. Sistema nacional de unidades de conservcao da natureza. Prevencao e responsabilidade pelo dano nuclear. Protecao da zona costeira. Patrimonio cultural. Engenharia genetica e meio ambiente- aspectos juridicos. Comercio internacional, mercosul e direito ambiental internacional.	
Palavras-Chave: 	Direito ambiental.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Epagri-Sede (Epagri-Sede)	
Exemplares: 	Epagri-Sede - (50141-1) - ADC - LV - -- - 344.046 - M149d - 2006.7624 - EMP